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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 12:46
Advogado de preso representa PT em ação na Justiça Eleitoral
O advogado criminalista Cristiano Ávila Maronna, que defende um dos presos na sexta-feira pela Polícia Federal sob suspeita de tentar comprar por cerca de R$ 1,7 milhão um dossiê contra o candidato ao governo paulista José Serra (PSDB), representa o diretório estadual do PT em um processo na Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:37
Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial
A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:03
Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem
Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 18:22
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 16:19
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 15:41
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 15:11
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 11:01
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 19:23
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 17:27
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 19:46
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 14:23
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:20

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