Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional