Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor normas de conduta ou padrões de comportamento social sobre a vontade individual. Cada norma isolada tem de ser explicada e elucidada: porque é comum aparecer de forma obscura. A despeito das escolas metodológicas, e do método científico de François Geny e Planiol, que surgiu uma resposta supostamente equilibrada aos excessos do racionalismo das correntes legalistas e conceitualistas, já que não marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é a única fonte de direito embora se reconheça ser notoriamente a mais relevante, acrescentando que somente se deve recorrer as demais fontes, quando a lei não soluciona expressamente o caso.