Juiz pode fixar a distância que o agressor deve manter da vítima, em vez de listar lugares

Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

2ª Vara Cível condena hospital por erro médico

Pela sentença, a instituição foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 60 mil (sessenta mil reais) a Antonia Meires Souza Lima, mãe do menor Rogério Lima Barros, de 7 meses de idade.

Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição

A proibição de trabalho ao menor foi estabelecida em seu benefício e não em seu prejuízo, devendo o tempo de atividade rural exercido a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, ser computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Irmãos Cravinhos continuam presos

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5