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Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

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Dívida trabalhista: Negado habeas corpus a infiel depositário que permanece preso

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É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

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Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

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Justiça condena Unimed por ilegal negativa de cobertura

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

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STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

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