Servidor público. Revisão geral de vencimento. Comportamento omissivo do chefe do executivo. Direito à indenização por perdas e danos.

Suplente de deputado não tem foro especial

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

TST reconhece direito de bancário a horas extras

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

STF pode retomar julgamento sobre Jader Barbalho

BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de inquérito proposto pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Parecer sobre Guarda Compartilhada e a pandemia de Covid-19

Mandante da morte de advogado é condenado por homicídio doloso qualificado

A pena foi fixada em 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão.

Acidente automobilístico. Boletim de ocorrência. Violação aos deveres de cuidado e diligência.

Regras de trânsito.

Mandado de segurança. Direito de greve.

Violação.