Preso por tráfico pede para responder a processo em liberdade

Um homem preso em flagrante pelo tráfico de oito pacotes de cocaína pediu Habeas Corpus no Supremo com a intenção de responder em liberdade ao processo a que responde.

Paciente receberá R$ 35 mil por não poder realizar parto

A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus terá que pagar R$ 35 mil de indenização por dano moral a uma paciente que não pôde realizar um parto de urgência porque a UTI Neonatal não estava funcionando.

Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ

Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de pensão para a mãe, uma senhora de 87 anos de idade, com as outras duas irmãs.

Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado

Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria "exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13".

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Babá agressora é condenada por crime de tortura