Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

OAB é contra anistia de Dirceu

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Questões de Direito do Consumidor

Trabalho da Mulher

Dávilla Fregona Espírito Santo, estudante do 5º período de Direito da Unilinhares - Linhares/ES.

Questões de Direito do Consumidor

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.