O (Des)Cabimento da Mediação na condução de tratamento de conflitos no âmbito da Administração Pública

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O que pensam os tributaristas sobre uma nova CPMF

Polêmica, contribuição tem sido defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como moeda de troca para a desoneração da folha de pagamentos.

Direitos humanos, acesso à justiça e a questão de genêro: estudo das normas internacionais em conexão com o processo civil brasileiro.

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As teorias da imprevisão e da quebra da base do negócio jurídico como instrumento de resolução e revisão dos contratos

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STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

A Primeira ministra negra no STF: Representatividade, Reparação e Justiça

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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e empresas em recuperação judicial

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Possível retorno do voto de qualidade no CARF e novas regras de autorregularização

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O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

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O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

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A utilização da Arbitragem como mecanismo de heterocomposição dos conflitos patrimoniais

O escopo do presente é analisar a arbitragem como mecanismo de heterocomposição.

O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

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Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

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Reforma tributária: especialistas apontam temas para o debate e revisão no Senado

Espera-se uma análise cuidadosa e sensível do texto da reforma tributária, garantindo sua efetividade e benefícios para a sociedade como um todo.

Perspectivas do agronegócio para 2023: regularidade do Renasem como um dos pontos de alerta

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Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

prontuário médico, a qual tem como uma de suas finalidades o caráter legal, pericial e cientifico

Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação

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As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.