Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

Tam é condenada a indenizar passageiro por pertences furtados de mala

Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado

Para a aplicação do princípio da insignificância, é preciso considerar não apenas o valor econômico da coisa subtraída, mas o contexto em que se deu a subtração e a situação econômico-financeira da vítima.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

JFSC e TRF4 suspendem prazos processuais até 4 de dezembro

A diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, assinou a portaria que suspende os prazos processuais no estado até 4 de dezembro.

Procurador-geral da União pede afastamento e diz que quer preservar instituição

A acusação é um desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2004, que investigava fraudes na Previdência Social.

Sargento homossexual é preso outra vez, informa o Comando Militar do Planalto

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

CNJ vai editar resolução que regulamenta a remoção e a permuta de magistrados

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Mel Gibson é condenado a três anos de prisão

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP