Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Primeira Turma nega apelação por desacato

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

TJ-PB vai demitir todos parentes de desembargadores