Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à PLR da empresa de forma proporcional ao seu tempo de serviço.

Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade

A norma federal deveria existir para regulamentar a aposentadoria especial de pessoas que trabalham em atividade insalubre por 25 anos.

Barreira constitucional para a criação da CSS

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Desacerto da decisão agravada não demonstrado. Controvérsia constitucional. Ofensa direta. Débitos da Fazenda Pública. Expedição de precatório complementar.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Jobim já admite candidatura à Presidência

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.