A discricionariedade no ato administrativo

Thais Stefano Malvezzi, Graduada em Administração pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Atualmente, trabalha na Justiça Federal do Paraná. Elaborado em julho de 2007.

TJ reconhece como fútil morte causada após agressão física

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Impeachment: Collor volta e promete nova versão

Collor pode mudar de partido e solicita gabinete vip

Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Aplicação da Súmula nº 52, do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Edson Vidigal e Castro Filho falam sobre aspectos polêmicos da atividade do entretenimento

O ministro Edson Vidigal, e o ministro Castro Filho, da Segunda Seção do tribunal, serão conferencista do evento, que ocorre até domingo, dia 14 de março, em Angra dos Reis.

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Habeas corpus. Furto em supermercado. Óculos de graus. Objeto de valor pequeno, porém relevante. Inaplicabilidade do princípio da insignificância.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Plano de Cargos e Salários. Compensação com progressões concedidas por Norma Coletiva

Recurso de Revista.

Supremo Tribunal Federal deve definir nesta quinta por sorteio novo relator da Lava Jato

Sorteio deverá ser realizado entre cinco ministros da Segunda Turma; substituto de Teori na função deverá herdar cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações.