TAM terá que indenizar passageiro que perdeu viajem por troca de horário de voo

Ele foi obrigado a permanecer no aeroporto por 12 horas, sem auxílio necessário, e acabou comprando passagens de outra companhia

Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico

Indenização por falso diagnóstico é de R$10 mil

Hospital e operadora de saúde condenados por morte de recém-nascida

Demora entre a reinternação, a efetuação do exame e a cirurgia contribuiu para a morte da menina

Por que o drama de Santa Maria é tão brasileiro?

Um ano se passou desde a tragédia e nada mudou. Ao contrário, a cultura de que dar um jeitinho é mais legal do que seguir as regras continua a prevalecer

Justiça autoriza paródias em programa da TV Record

Para o relator do processo, a conduta dos humoristas da ré se enquadra na seara da paródia, a qual é perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão

Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.

ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de progressão de regime prisional. Possibilidade. Óbice afastado. Pedido de progressão que deverá ser examinado pelo juízo das execuções criminais.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.

Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Fintechs: Regulamentações e Desafios Jurídicos

Por Guilherme Molinari

Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Estéticas

Por Marina Augustinho.

“Direito de Preferência de compra de imóvel locado”

Por Marcela de Brito.

“Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel”

Por Marcela de Brito.

“Efeitos patrimoniais do casamento – REGIME DE BENS

Por Maria Tereza Vitangelo.

“A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal”

Por Marcela de Brito.

Comissão discute custo de órteses e próteses para o SUS e planos de saúde

Dados recentes indicam que as órteses e próteses são responsáveis por gastos elevados que afetam tanto as operadoras privadas de plano de saúde quanto o Sistema Único de Saúde

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.

CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECHAÇADA. RESERVA DE HOTEL PARA NOITE DE NÚPCIAS.

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Clínica de reabilitação indenizará família de paciente morto em suas dependências

Homem foi assassinado por outro interno.