Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Banco é responsável por transferência de veículo

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)