Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Vereador perde mandato por mudar de partido

Justiça autoriza aborto de feto com anencefalia

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

TJ nega recurso de motorista que mutilou pedestre em racha