Credor deve provar que empréstimo beneficiou família do devedor para alcançar meação do outro cônjuge

Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista

A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia.

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por incapacidade no valor de 100% de seus ganhos.

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

Costureira sai da lista de inadimplentes

Ação com pretensão de condenação de concessionária de serviço público ao pagamento de indenização pela desapropriação de terras para a construção de usina hidrelétrica.

Versando a lide sobre matéria afeta ao direito público, o presente recurso não pode ser conhecido por esta Câmara de Direito Civil.

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Pará reprova 81,9% em exame, um dos piores índices da história

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Constituição & Constitucionalismo

É verdade que toda obra é filha de seu tempo, herdeira de nossos sentimentos e, ainda, tutora de nossos pecados. Devemos homenagear muito a Constituição federal brasileira de 1988 e que está prestes a completar trinta e cinco anos de idade... Trata-se de nobre senhora que é muito salutar para a democracia tupiniquim.

Dano moral. Advogado. Imunidade.

Ofensas ao juiz da causa.

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.