Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento realizado ontem (13), o trancamento da ação penal contra LCJ, que respondia pelo crime de homicídio culposo em acidente ocorrido no trânsito da Capital, no dia 17 de junho de 2007.

Lesão corporal gera indenização por danos materiais

Rochi foi atingido por Raimundo com uma pá, o que lhe causou fratura de primeiro metacarpo ? parte da mão entre o carpo e os dedos, formada por cinco ossos metacarpianos ? e ainda, o aumento das partes moles de sua mão e punho esquerdos.

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Da adoção internacional

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

Processual civil e administrativo. Procuração outorgada por quem não tinha poderes para tanto.

Oferecimento de réplica pelo advogado que já funcionava irregularmente no feito de nova procuração, esta adequadamente constituída em favor do mesmo patrono.

Apelação. Ação de cobrança. Seguro de vida. Exames prévios. Obrigação da seguradora.

A seguradora tem a obrigação de manter a mesma conduta, tanto na contratação, quanto no momento do sinistro, sob pena de ficar evidenciada a má-fé e o enriquecimento indevido.

Embargos de divergência no TSE: Ministros discutem regras para decisões criminais eleitorais

Ministros do TSE divergem sobre o uso de embargos de divergência em decisões criminais eleitorais, debatendo o recurso no caso de coação eleitoral de José Gomes

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Mantida condenação de casal que usou rede social para roubar e extorquir homem

Penas fixadas em mais de 15 anos de reclusão