Indenização por queda em via pública

Um senhor, vítima de queda em via pública, deverá ser indenizado em R$ 4.650 por danos morais.

Depósito recursal realizado pela RFFSA deve ser mantido

A Lei em vigor tem efeito imediato, mas o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada devem ser respeitados.

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

Cliente paga por adulteração em medidor

O estabelecimento R. C. D. Ltda de Belo Horizonte foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.

Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.

Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Hospital terá que indenizar paciente

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência