Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização

Indenização por danos morais é de R$3 mil

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Colisão em rodovia mata juiz e deixa promotor ferido

FGTS incide sobre verbas principais da base de cálculo

Cálculo do FGTS com multa deve ser feito também sobre os reflexos dos valores da verba principal

Cidadã tem direito a medicamento gratuito para tratamento de depressão

TJSP condenou o Estado a fornecer o medicamento para o tratamento da portadora de depressão de acordo com a prescrição médica

Judiciário paulista determina internação compulsória de alcoólatra

A ação foi julgada improcedente pela 1ª Vara da Família e Sucessões de Bauru. Segundo a mãe do rapaz, que é mecânico, o uso abusivo do álcool é o motivo de constantes brigas entre eles

Mantida condenação de plano de saúde por atendimento indevido

Como não havia ortopedista no plantão, o profissional que atendeu o rapaz diagnosticou uma simples luxação e imobilizou o local com uma tala. Ao retirar a tala, constatou-se que ele havia fraturado o braço e que teria que passar por uma cirurgia

Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

CNJ limita publicações em diários oficiais

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Comissão da Verdade de Pernambuco se reúne com presidenta do STM

Reunião tem como pauta assinatura de termo de cooperação para pesquisas nos arquivos do STM, principalmente os referentes aos processos julgados durante o regime militar

TJRJ nega habeas corpus para PMs envolvidos no caso Amarildo

Para relator da medida constitucional, prisão preventiva foi bem fundamentada e garante a ordem pública