Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Criança queimada com ácido recebe indenização

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Serralheiro pega 8 anos por homicídio e tentativa

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.