Justiça Terapêutica em delimitação: pensar e repensar o instituto à luz do paradigma do protagonismo das partes

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O Direito dos Animais na Ordem do Dia? Sobre o (Des)Cabimento do reconhecimento do direito dos animais no Brasil

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do direito dos animais no ordenamento brasileiro.

O Papel do Tribunal Penal Internacional como Instância Jurisdicional de Crimes de Lesa-humanidade

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O princípio pela busca da felicidade e o reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos

O presente trabalho possui o objetivo de discorrer sobre a busca pela felicidade como instrumento de legitimação para o reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.

As Funções Típicas do Poder Judiciário

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.

Aspro e promotor de evento são condenados a pagamento de multa

Segundo consta nos autos, os comissários lavraram um auto de infração em desfavor dos responsáveis pelo evento denominado Show da dupla Jorge e Matheus.

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

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Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito

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Justiça do RJ bloqueia bens do casal Garotinho

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Durante o nascimento, Matheus, hoje com 7 anos de idade, teve o braço forçado, o que provocou a

Defesa cibernética deve envolver todos os setores da sociedade, avaliam especialistas

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Shopping indeniza dono de carro furtado

do juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte.

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Como destaca o presidente da Coordenação de Tecnologia e Inovação do CFOAB, Paulo Marcondes Brincas

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

Direito São Francisco - USP. Iniciou sua carreira no escritório do Dr. Alexandre Marcondes Filho, um

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

(UFBa), a Dra Constança Marcondes Cesar (PUCC) e o Dr. Mario Sproviero (USP).

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Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais