Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.

Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.

Policiais que algemaram juiz são punidos

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime