MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

E-mail é usado para comprovar horas extras

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor

Justiça absolve acusados de ritual de magia negra no Paraná

OAB saúda suspensão da exigência de aviso para sustentação oral

Uma das prerrogativas é a de que o advogado possa fazer uso da palavra perante órgãos jurisdicionais e administrativos

Vereador do MA tem prisão decretada suspeito de matar namorada do pai

Suspeito tinha discussões com o pai sobre herança, diz polícia

Mulher tem pensão por morte de ex-marido suspensa pelo TJ

A manutenção do benefício à ex-mulher poderia gerar dano irreparável a mulher com quem havia convivência de 39 anos

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Juiz de execuções penais do mensalão é substituído

Mudança atende a pressão feita pelo presidente do STF que estava insatisfeito com o comportamento de Vasconcelos

O politicamente incorreto nas músicas do carnaval brasileiro

Por Gisele Leite

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

A interpretação conforme à Constituição exige que se tenha prévia compreensão prévia do conteúdo do texto constitucional sendo necessária sua interpretação; tendo essa compreensão prévia, que o intérprete verifique até qual ponto caberá ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais expostos por meio de normas jurídicas; que o julgador conheça os seus limites, procurando no texto da norma o sentido compatível com a compreensão verificada da norma constitucional. Em face de sua origem e desenvolvimento nem sempre é a interpretação mais adequada à legislação brasileira, notadamente a nossa Constituição Federal vigente que é explicitamente analítica.

Barbosa pede fim de regalias a presos do mensalão

Presidente do STF determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas necessárias para acabar com as regalias

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.