Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Advogado recorrerá contra carta psicografada

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Decreto nº 5.204 de 13 de Setembro de 2004.

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.