Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05

MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:31

União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal

Para o colegiado, embora a administração pública possa se submeter à arbitragem, não há previsão legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 13:11

STJ mantém prisão de advogado por dívida de alimentos para filhos maiores de idade

A Decisão é da 4ª turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 15:40

Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AIDS. Relação de família

Transmissão do vírus HIV. Companheiro que infectou a parceira na constância da união estável.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 12:14

Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtua

O entendimento é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:24

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50

Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça

A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:36

Corte Especial restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 09:51

Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:16

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:24

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:38

Decisão permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil

Com a decisão, a IGB (em recuperação judicial) poderá continuar a utilizar a marca G Gradiente Iphone, registrada por ela, porém sem exclusividade sobre a palavra “iphone” isoladamente.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 14:59

Anulado acórdão que obrigava BR a pagar indenização bilionária por suposta quebra de contratos

O valor da indenização por danos morais e materiais foi fixado em R$ 8 bilhões.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 10:31

É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:13

Convenção de Montreal é aplicada em indenização por extravio de carga aérea internacional

A decisão da Quarta Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:50

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 09:50

Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 1761 até 1780 de um total de 2587

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.

Para o colegiado, embora a administração pública possa se submeter à arbitragem, não há previsão legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.

A Decisão é da 4ª turma.

Transmissão do vírus HIV. Companheiro que infectou a parceira na constância da união estável.

O entendimento é da Quarta Turma.

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.

A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

A decisão é da Quarta Turma.

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.

Com a decisão, a IGB (em recuperação judicial) poderá continuar a utilizar a marca G Gradiente Iphone, registrada por ela, porém sem exclusividade sobre a palavra “iphone” isoladamente.

O valor da indenização por danos morais e materiais foi fixado em R$ 8 bilhões.

A decisão foi unânime.

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

A decisão é da Quarta Turma.

A decisão foi unânime.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.