Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

TJ consegue estender isenção de ICMS

Princípio de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos

STF considera que a remoção indiscriminada de juízes pode dar margem a perseguições ou a manipulações

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Processual civil. Telefonia. Chamada telefônica interurbana entre município e localidades.

Agravo regimental improvido.

Falta de pagamento antecipado de ICMS gera apreensão

A câmara julgadora reformou a decisão de Primeiro Grau que ordenara ao Fisco, por meio de mandado de segurança, a liberação dos referidos produtos.

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Justiça determina interdição de ponto comercial

Laudo elaborado por geólogos da UFMT, demonstrou que o local apresenta alto risco de desabamento

Apresentar identidade falsa à polícia para esconder antecedentes penais não é crime

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Telexfree terá de ressarcir investidor em R$ 300 mil

Empresa acusada de pirâmide nega a ilegalidade e diz suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede"

Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga

Justiça negou recurso do acusado de formação de quadrilha e fraude em procedimento licitatório por constatar que a denúncia aponta claramente seu envolvimento nos crimes

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere