As implicações jurídicas da interceptação telefônica

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites

Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não

Advogado comenta CLT que completou 80 anos em 2023

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Reforma Trabalhista - Lei 13467/2017, foi um ponto negativo nas oito décadas do manual

Mantida condenação de homem que perseguia mulher pelas ruas em Flórida Paulista

A pena foi fixada em sete meses de reclusão em regime semiaberto

Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras

Trabalho (CLT) que garante ao banco o não pagamento da 7ª e 8ª horas diárias aos ocupantes de cargo de confiança.

Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena

Ao estabelecer a pena de seis meses de reclusão, o Justiça sul-mato-grossense levou em consideração o fato de o réu figurar em outras ações ainda em andamento na Justiça.

Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada

A decisão foi unânime.

Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da

Legitimidade ativa ad causam. Presença. Pena de confesso aplicada ao quarto réu. Contrato de transporte. Queda de trem.

Justiça condena três médicos acusados de homicídios

Eles foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980

Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz

Funcionária que sofreu abuso de sócio via WhatsApp será indenizada em R$ 20 mil por danos morais.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo

Agravo de Instrumento.

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

STJ garante sigilo de interceptação telefônica a advogado Sérgio Tostes

Feira da OAB-RJ revela preocupação de advogados com gestão de escritórios

?O advogado sente muita falta de saber mais sobre gestão, que é algo que ele realmente necessita no seu dia a dia, mas não encontra na graduação?, observa o organizador da OAB Expo

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

mediante os fenômenos que marcaram a trajetória da mesma e sua transição autoritária até à pós

Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

mediante os fenômenos que marcaram a trajetória da mesma e sua transição autoritária até à pós

Liminar garante inscrição de candidato que teve isenção de taxa negada em concurso do TRE-ES

Para a ministra, o argumento do autor de que a demora do Poder Público no fornecimento do NIS o prejudicou é plausível juridicamente. Para a ministra, a negativa à inscrição do candidato ?seria imputar-lhe causa do não cumprimento de cláusula do edital que depende, entretanto, de provimento estatal?