Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Desclassificação pretendida para lesão corporal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Delegado diz que viúva encomendou crime

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Para Aldo, internet aproxima sociedade da política

TJ admite arresto on-line

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

TJMG absolve segurança condenado injustamente

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Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

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