Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

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Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Bolsa Família deve ter reajuste

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

Novas regras da Transação Tributária avançam na constituição de um importante canal de diálogo entre o Fisco Federal e os contribuintes

Normas avançam no estabelecimento de parâmetros capazes de medir a capacidade de pagamento dos créditos tributários , diz Érico Süssekind, advogado associado do Cescon Barrieu.

Medicamento off label: prática conhecida que pode mudar o mercado

Remédio "fora da bula" indicado por profissionais ajuda em tratamentos e pode acelerar processo de inovações.

Deltan Dallagnol diz que projeto de abuso de autoridade pode acabar com investigações

Coordenador da Lava-Jato reclama de artigo que prevê ações penas contra promotores e juízes.

Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas

De acordo com o deputado Sérgio Barradas Carneiro, o objetivo é regulamentar uma prática que já vem sendo autorizada pela Justiça

Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas

Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.

Apelação provida.

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Substituição Tributária (quarta parte). Conseqüências da decisão do STF.

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.