Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

Ciência leva a novo conceito de morte

Mantida absolvição de médica obstetra

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada