Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Projeto dificulta demissão de gestante

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Justiça manda retirar foto de governador

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo