Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:04

DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:43

Dia Nacional dos Deficientes

num Encontro Nacional dos portadores de deficiência, ocorrido em 1982, e oficializada depois através da Lei federal n. 11.133, de 14 de julho de 2005
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:20

Direito a Medicamentos

O direito à saúde está garantido na Constituição e a Lei n. 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, que
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:20

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:32

A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:07

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:21

STJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos

"a própria Lei n. 6.729/79, no seu artigo 24, permite o rompimento do contrato de concessão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:47

Área pública não pôde ser ocupada por comércio

unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento (n° 2008.010790-6), movido pelo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Aeroviário. Horas extras. Decreto 1.232/1962.

situados fora das oficinas e hangares fixos (Portaria n. 265, de 1962, da Diretoria de Aeronáutica Civil).
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.

O M.P.D.F.T., pela Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de C. P. S. N., Juiz de
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias

licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:24

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva do paciente e codenunciado.

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2015 - 17:05

Deputada é condenada por improbidade administrativa

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 11:01

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional equiparado ao delito de roubo majorado

Crime cometido com violência e grave ameaça, exercida em concurso e mediante emprego de arma de fogo.
Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:55

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2025 - 14:58

Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005).
Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:30

Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher

do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:10

A inconstitucionalidade na cobrança do FUNRURAL dos adquirentes da produção de empregadores rurais

artigo 25 da Lei 8.212/91, além da artigo 30, IV, do mesmo diploma legal, persistente mesmo com o advendo da Lei n.10.256/01

Exibindo resultado de 2341 até 2360 de um total de 34991

Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014

num Encontro Nacional dos portadores de deficiência, ocorrido em 1982, e oficializada depois através da Lei federal n. 11.133, de 14 de julho de 2005

O direito à saúde está garantido na Constituição e a Lei n. 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, que

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.

Artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, isenta do pagamento de imposto de renda as pessoas

"a própria Lei n. 6.729/79, no seu artigo 24, permite o rompimento do contrato de concessão

na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.

unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento (n° 2008.010790-6), movido pelo

situados fora das oficinas e hangares fixos (Portaria n. 265, de 1962, da Diretoria de Aeronáutica Civil).

O M.P.D.F.T., pela Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de C. P. S. N., Juiz de

licença-maternidade por mais sessenta dias, nos termos da Lei n. 11.770/08.

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar

Crime cometido com violência e grave ameaça, exercida em concurso e mediante emprego de arma de fogo.

1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001

a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005).

do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher

artigo 25 da Lei 8.212/91, além da artigo 30, IV, do mesmo diploma legal, persistente mesmo com o advendo da Lei n.10.256/01

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