Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 130, de 17 de Setembro 2003.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 123, de 26 de Junho 2003

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Março de 2002 - 02:00

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Novembro de 1998 - 03:00

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e da outras providências.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro.

, devidamente fundamentada, não tendo o paciente comprovado a sua desnecessidade, devendo, pois, ser mantida a custódia cautelar.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 11:03

Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

reavaliação da necessidade da manutenção da custódia cautelar dos magistrados, uma vez que o marco final
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Roubo majorado. Pretendida revogação da prisão preventiva dos pacientes. Insubsistência.

Presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Manutenção da custódia cautelar
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Administrativo. Desapropriação. Juros compensatórios. Taxa. Súmula 618/STF. MP 1.577/97. Honorários advocatícios. Art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/41. Súmula 389/STF.

Segundo a jurisprudência assentada no STJ, a Medida Provisória 1.577/97, que reduziu a taxa dos
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:51

Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:18

TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina

Medida atende regras definidas durante pandemia.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 09:39

Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação

A medida foi considerada ato discriminatório.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:05

Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

Medida segue decretos estaduais e municipais.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 16:48

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:15

Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

Medida vai melhorar a qualidade do ensino
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:09

Educação aprova passe livre para acompanhante de aluno

Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 25226

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

, devidamente fundamentada, não tendo o paciente comprovado a sua desnecessidade, devendo, pois, ser mantida a custódia cautelar.

reavaliação da necessidade da manutenção da custódia cautelar dos magistrados, uma vez que o marco final

Presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Manutenção da custódia cautelar

Segundo a jurisprudência assentada no STJ, a Medida Provisória 1.577/97, que reduziu a taxa dos

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

Medida atende regras definidas durante pandemia.

A medida foi considerada ato discriminatório.

Medida segue decretos estaduais e municipais.

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.

Medida vai melhorar a qualidade do ensino

Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil

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