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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 12:19
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:49
Restrição do foro: ministros só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo
Tribunal estendeu restrição do foro que já vale para deputados e senadores. Denúncia contra ministro Blairo Maggi foi enviada à Justiça de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2018 - 12:51
Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Código de Processo Civil de 2015.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:43
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Direito Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 15:29
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ausência de Omissão.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 15:21
Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF
A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:56
Intervalo intrajornada. Concessão de intervalo no início e no final da jornada. Norma coletiva
Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 17:07
Para o presidente nacional da OAB “advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”
A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos profissionais assistir aos seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e de todos os elementos investigatórios e probatórios decorrentes da mesma apuração
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:52
Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial
Artigo 619 do CPP. Vício inexistente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:50
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Violação do Artigo 535 do CPC não verificada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 15:31
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:15
Lewandowski pede mais celeridade e imprime novo estilo no STF e no CNJ
Ministro afirmou que é preciso priorizar agilidade e eficiência nos tribunais para melhorar atendimento aos cidadãos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:15
PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado
A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:00
Novo julgamento no STF traz riscos à Lei de Lavagem no país
Após derrubar condenações por quadrilha, ministros vão analisar os recursos para lavagem em decisões que terão reflexos para a Judiciário no país
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:45
Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF
Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 17:45
STJ determina licitação do transporte coletivo no Rio no prazo de um ano
Caso começou nos anos 40, com as primeiras outorgas de permissão para o serviço feitas sem prévia licitação
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:40
Vídeo: TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS
A Turma manteve decisão que a proibiu o Wal Mart de utilizar a mão de obra de seus empregados em feriados nacionais, diante da ausência de autorização em acordo coletivo
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:45
Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação
Regra geral, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no foro do local da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:52
Vale terá que declarar no Brasil lucro de empresas controladas no exterior
"Os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior serão considerados disponibilizados
