Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF

Isso deverá diminuir o volume de processos no Supremo que acabam arquivados por este não ser o tribunal correto para julgá-los.

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Sergipe tem o melhor resultado no Exame da OAB no nordeste

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Conceitos e Definições do "desvio de poder" no Brasil e no mundo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, Advogado, Consultor Jurídico e Professor Universitário em Mato Grosso (UNIVAG). SKYPE: franciscosamf, EMAILS: [email protected], [email protected], e [email protected],

Acusados pela morte de delegado no Maranhão pedem HC no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 85037) impetrado em favor dos servidores públicos estaduais Luis de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.

STJ garante matrícula de estudante no curso de Direito no Uniceub

Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.

Plano de saúde que negar cobertura pode ser suspenso

Ministério da Saúde anuncia novas regras nesta quarta-feira (24)

Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria, após confirmação de moléstia ocupacional, e converteu-a em indenização.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente

Extensão no Habeas Corpus. Crime previsto no art. 331, § 1º, do CP (adulteração de sinal identificador de veículo automotor). Pedido de extensão amparado no artigo 580 do CPP.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.