Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Pedrada em trem gera indenização

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Questões de Direito da Infância e da Juventude, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família