STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio