Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher

O caso julgado envolveu um homem que, após discussão com sua companheira, na saída de um bar, agrediu-a com socos e empurrões.

Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho

Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres

Carnavalescos devem pagar direitos autorais de músicas executadas

Em 2013 foram distribuídos R$ 11,7 milhões para 17.484 titulares de música

Assédio moral nas relações de trabalho

Esse artigo visa a expor de forma clara e objetiva o conceito de assédio moral, bem como a identificar o assediador, além de destacar a necessidade de erradicação desse mal

Site na modalidade mercado livre não é responsável por operações de compra

Site atua como anunciante de classificados e não se responsabiliza pela conclusão das operações de compra

Noiva de trabalhador morto em acidente de trabalho consegue indenização por dano moral

Mulher ganhou indenização por dano moral reflexo, quando prejuízo atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito

Empregado que correu risco de contrair vírus HIV em acidente de trabalho será indenizado

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelo acidente de trabalho que sofreu ao se ferir com uma agulha hospitalar quando selecionava roupas para lavar em processo industrial

Acordos coletivos de trabalho. Remuneração mínima por nível e regime (RMNR).

Verbas dedutíveis para cálculo do complemento de RMNS. Adicionais.

Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar

Após 22 anos de espera, ex-militar com esquizofrenia poderá ser reformado pelo Exército

Ao invés de proceder à reforma e à avaliação do caso clínico, o Exército simplesmente determinou a dispensa do militar, em 1969

Guarda municipal é vítima de assédio moral no interior de SP

Mulher foi afastada do trabalho por licença médica. Caso aconteceu em Amparo; corporação se comprometeu a mudar.

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Cinema deve indenizar cliente

Marketing sensorial

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Empresa é condenada por discriminar funcionário

A desmistificação do caráter da pena: a ineficácia do Direito Penal como fator de contenção da criminalidade

O presente artigo é um resumo da monografia de mesmo título elaborada pelo autor na conclusão do Curso de pós-graduação "lato sensu", Direito Penal, um enfoque criminológico, promovido pela Faculdade Salesiana de Direito de Lorena/SP.

Aspectos trabalhistas na educação à distância

O presente trabalho objetiva apresentar de que forma se dá o funcionamento dos cursos de educação à distância no país bem como as questões jurídicas decorrentes das relações de trabalho que se evidenciam a partir do implemento desta modalidade de ensino

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.