Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Paciente dada como morta estava viva

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

Acidente de consumo. Fato do produto. Inadequação. Insegurança. Fezes e teias de larvas encontradas em caixa de bombons. Fornecedor.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Danos morais. Protesto de título já pago. Endosso mandato. Protesto indevido. Dano moral. Dano In Re Ipsa.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de indenização por danos morais proposta por Fernando de Castilho contra TAM Linhas Aéreas.

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

HC. Inocência do paciente. Ausência de provas. Questionamento incabível na via estreita do habeas corpus. Alegação de tortura.