Sócia do Shop Tour obtém liminar para evitar a perda de seus bens

Seu objetivo é evitar que a demora no julgamento de recurso que envolve todas as empresas lhe cause prejuízos irreparáveis.

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 344 do Código Penal. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inocorrência.

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.

Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Mãe que obrigava filhos a pedir esmola é presa

Novo julgamento absolve acusado de matar para se vingar do namorado da vítima

O Tribunal do Júri de Sobradinho julgou, pela segunda vez, na última segunda-feira, 22 de março, o réu Victor Chalis Flores. Em novo julgamento, o réu foi absolvido da acusação por negativa de autoria.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Art. 40 da Lei 6.830/80. Interpretação harmônica com o sistema tributário.

Possibilidade de decretação ex officio, em casos excepcionais. Entendimento corroborado pelo parágrafo 4º do artigo 40 da LEF.

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país