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A pandemia não pode, em seu segundo semestre, ser motivo para que universidades causem danos aos interesses de seus alunos, sob pena de indenizações com direito de regresso do Poder Público.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Desoneração da folha: desafios e estratégias para as empresas no novo cenário tributário brasileiro

Se prosperar a desoneração parcial, ela trará desafios e oportunidades, exigindo adaptações estratégicas para as empresas

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

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Os delitos que serão analisados no presente trabalho tem objetivo direto atingir o patrimônio e com

A ideologia vingativo-punitiva do sistema penal

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Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

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Reforma tributária deve deixar conta de água mais cara; especialistas divergem do tamanho do impacto

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