GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas

Para o Ministério Público, a mulher deixou de cumprir seu dever de mãe, descuidando da educação do filho adolescente.

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Juiz condena réus que mataram correntista

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

TJ consegue estender isenção de ICMS

TJMG altera regime prisional de condenado