Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista

as verbas atrasadas que não foram pagas à época do falecimento do trabalhador.

Comissão de Trabalho aumenta prazo para corte de luz, água, telefone e gás

fixa o prazo de 90 dias para o corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas.

Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.

, haja vista que "as verbas trabalhistas devidas não foram pagas pela má gestão anterior, não tendo

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Habeas Corpus. Alimentos.

ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o FIES

A emissão dos certificados ocorre sem deságio e em periodicidade equivalente às mensalidades dos

Plano de saúde cobre uso de acessórios

Segundo o juiz, não é ?justo e racional que o usuário se obrigue a pagar as mensalidades assumidas

Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade

em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.

Prescrição pode ser analisada em ação monitória

O ministro considerou que o julgado do tribunal fluminense seria contraditório ao afirmar não haver sentença para se contar o prazo de prescrição, pois já havia sentença quando houve a apelação alegando a prescrição

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso

de R$9.750,00, referente ao pagamento das mensalidades, e R$ 486,37, das despesas médicas.

Rescisão do contrato de trabalho e o plano de saúde

mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

O beneficiário buscava discutir suposto abuso nos reajustes das mensalidades e a incidência do

O Exame da OAB e a qualidade do Ensino Jurídico

curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades

Faculdade deverá dar desconto a aluna

Estudante teve bolsa de estudos no valor de 80% nas mensalidades até que concluísse o curso

Sem qualquer prova de quitação, pais terão que pagar dívida ao colégio

O casal terá de realizar o pagamento com juros de mora e correção monetária desde o vencimento das parcelas.

Erro no sistema não pode impedir matrícula na faculdade

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado

Revisão de benefício não prescreve se beneficiado é portador de deficiência

Excepcionais? paga pelo Estado de Santa Catarina, para um salário-mínimo, com a quitação das parcelas pagas a menor, sem a incidência da prescrição