Justiça determina a desocupação e reintegração de posse do prédio da USP

, contando com o bom senso das partes e o empenho na melhoria das condições de vida no ?campus?, o uso da força policial?

Mantida suspensão de penhora sobre contas e rendas do Vasco da Gama

O balanço patrimonial, segundo observou a decisão do TJRJ, apontava a existência de patrimônio líquido negativo, o que justificaria a cautela

A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal

Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União

Resolução da ANS define prazos para planos de saúde agendarem consultas e procedimentos

integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano

Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão

TJRS mantém condenação de motorista que atropelou e matou ciclista em avenida da Capital

De acordo com o MP, a conduta do motorista é sabidamente perigosa, assumindo ele o risco de

Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos

Prazo para aquisição da estabilidade repercute no estágio probatório, mesmo tratando-se de institutos distintos

Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

O STJ admite a desconsideração quando, além da insuficiência de bens do devedor, ficam demonstrados

Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.

TRT-PR reúne em Curitiba bibliotecários e documentalistas da Justiça do Trabalho de todo o Brasil

Participarão do evento profissionais da área de todo o país.

Justiça acolhe pedido da AGU e autoriza que trilhos de trem aprendidos sejam aproveitados no RJ

destinados à ampliação e melhoria da infraestrutura ferroviária do Rio de Janeiro.

Ações do documento Enasp: especialistas e GT discutem causas da subnotificação dos crimes de homicídio

Eliminar a subnotificação dos casos de homicídios no Brasil até julho de 2011 é uma das metas do CNMP na Enasp.

Utilização de câmeras em banheiro. Violação do direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

caracterização do dano moral, por afronta ao seu direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

Da multa por litigância de má-fé. Termos dos artigos 17 e 18 do CPC.

Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de

Consumidora deverá receber indenizações da CDL/POA e rede de supermercados

Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça.

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual.

Valor irrisório

Juíza de SC critica omissão da lei e defende adoção por casais homoafetivos

defendeu a adoção de crianças por casais homoafetivos. Segundo ela, é preciso pensar e refletir sobre o que é a família nos dias atuais.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Órfão de pai e abandonada pela mãe, criança ficará sob a guarda da irmã

Os laços afetivos e o estreitamento de vínculos familiares levaram a 2ª Câmara de Direito Civil do

Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.

Direito Tributário.