Modulação de efeitos na tese da não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC em repetições de indébito

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Aumento de imóveis desocupados ou ocupados ocasionalmente e a possibilidade de usucapião

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Oscilações Decisórias do Supremo Tribunal Federal

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Juiz condena Bradesco Seguro Auto a pagar indenização de R$ 129 mil

O juiz titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, José Edmilson de Oliveira, condenou a

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