TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI).

Ministra suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica

Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor, o juiz pode solicitar de ofício (por iniciativa própria) que um contador forneça os cálculos necessários.

TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais

Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho

Até vereador desconhece seu verdadeiro papel

Nas eleições de 2004, em Santos (SP), um candidato auto-intitulado O Patriota anunciava em cartazes pela cidade: "Prisão perpétua para os políticos corruptos".

Obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Prejudicial de mérito. Litispendência e cerceamento de defesa. Transferência para o mérito. Litispendência.

Ocorrência. Ajuizamento de ação idêntica. Juizado especial. Extinção do processo. Recurso conhecido e provido. Precedente.

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Pedras no Caminho!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade