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Juíza determina cirurgia oftamológica em adolescente

A decisão da magistrada data da última sexta-feira (23/10) e determina ainda que o secretário

Município de Monte Alto indenizará estudante assediada por motorista de ônibus

Comentários do condutor constrangeram a jovem.

Transtorno por atraso em voo e extravio de bagagem gera dever de indenizar

Fatos ocorreram nas festas de final de ano.

Análise Jurídica: Sociedade Anônima de Capital Fechado & Fundo de Investimento Imobiliário

Por Deborah de Andrade Cunha e Toni, Anna Paula Araújo Gonçalves de Oliveira, Gabriela Ferreira

Mandado de Segurança. Fazenda Pública. Débito de pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta. Legalidade.

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Bombril tem exclusividade de uso da expressão "bril"

"O vocábulo ?bril? é elemento significativo identificador da marca Bombril, condenando-se sua reprodução por empresas diversas"

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

A nova Lei Orgânica em SP: por uma Polícia Civil moderna, republicana e independente

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9 anos do CPC/15: as inovações da legislação processualista na era digital

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Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

Trabalho Escravo Contemporâneo: Bases e Desafios para seu Enfrentamento

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A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

Lei nº 14.442/2022 altera legislação do PAT

Por Thereza Cristina Carneiro, Ariane Ah Hyon Byun e Stéfani Calaça Resende.