JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.