Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

Para STJ, longo decurso do tempo afasta risco de desestruturação familiar para o prestador

PL proíbe demissão sem justa causa em empresas públicas

O PL 1128/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ

Juiz tranca autos de processo em cofre e perde segredo

Magistrado ainda determinou que a vista dos autos pelos advogados está condicionada ao seu deferimento

Google deve retirar do ar página com propaganda negativa de Lindberg Farias

O senador pediu a identificação do responsável pelo site

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho

Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões

Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento

TRFs são contra criação de carreira própria do STF

Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa

Ministro Teori revoga liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios

Teori também determinou remessa dos autos ao juízo competente

Novo CPC traz mudanças para advogados

Código atende interesses da advocacia, como valorização dos honorários e férias dos causídicos

Advogado é atingido por PM com spray de pimenta ao tentar mediar conflito

Episódio ocorreu nesta segunda-feira no DF

Carnavalescos devem pagar direitos autorais de músicas executadas

Em 2013 foram distribuídos R$ 11,7 milhões para 17.484 titulares de música

Justiça determina correção do FGTS pela inflação

Decisão se deu em ação ajuizada por autor que alegava que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS

Juiz reclama em despacho de parte que se diz carente para pagar "merrequinha" de custas

"Para comprar carro de mais de R$ 22 mi, o autor teve dinheiro", afirma o juiz

Home office: possibilidade de trabalho no meio Jurídico

Em grande parte dos escritórios de advocacia a prática não é institucionalizada, mas existe flexibilidade para que o trabalho seja desenvolvido também em casa

Cármen Lúcia e JB não votam em mais da metade dos temas submetidos à análise de repercussão geral

Toffoli votou em todos os processos e em apenas 40, dos 700 temas submetidos à análise, todos os ministros se manifestaram

Flappy Bird reacende debate sobre direitos autorais

Inspirados em polêmica envolvendo o famoso aplicativo, especialistas comentam os direitos autorais em games

Joaquim Barbosa considera "populista" decisão que autorizou advogada cega a peticionar em papel

No CNJ ministro negou pedido da advogada

Samsung pagará multa por não cumprir prazo de assistência técnica

Multa de R$ 20 mil foi aplicada pelo Procon/PB por não solucionar defeito em TV dentro do prazo legal

Juíza do RJ recebe advogados caso não sejam atendidos com cortesia no balcão da vara

Objetivo é fiscalizar e melhorar o atendimento no cartório